Regularização de MEI
Desenquadramento do MEI: quando acontece e o que fazer
Por Jeandson Nascimento Santos, Contador responsável · Atualizado em
Quando o MEI é desenquadrado?
As situações mais comuns são:
- Faturamento acima do limite anual do MEI.
- Contratação de mais de um empregado.
- Entrada de sócio ou abertura de filial.
- Atividade não permitida passou a ser exercida.
O que acontece se eu passar do limite?
O efeito depende do valor excedido, da data de abertura e do período em que ocorreu. Em alguns cenários, a mudança vale para o período seguinte; em outros, pode exigir recálculo de tributos desde uma data anterior. Antes de comunicar o desenquadramento, confira o faturamento e as notas emitidas com um contador.
O que fazer agora
- Some o faturamento do ano até hoje e projete até dezembro.
- Confira com um contador a data correta do desenquadramento e os tributos envolvidos.
- Faça a comunicação de desenquadramento no prazo e assuma a nova rotina contábil.
Planejar com antecedência evita o cenário mais caro: o desenquadramento retroativo.
Este conteúdo foi revisado pela equipe da Nescon Contabilidade em Guarulhos. Atendemos empresas da região presencialmente, mediante agendamento, e negócios de todo o Brasil de forma online.
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